Termos de Uso e Condições de Serviço

Ao acessar o ClimaFlow, o CONTRATANTE adquire uma licença de uso temporária, revogável e não exclusiva da Plataforma. O ClimaFlow é uma ferramenta de meio para gestão de manutenção, PMOC e ordens de serviço, não substituindo a responsabilidade técnica legal do Engenheiro ou Técnico Responsável.

O Sistema é fornecido "como está" (as is), e o CONTRATANTE reconhece que o ClimaFlow não presta serviços de engenharia, refrigeração ou manutenção, sendo apenas uma plataforma de software de gestão.

2.1. Sessão Única

Para garantir a integridade dos dados, cada conta de usuário permite apenas uma sessão ativa por vez. Tentativas de logins simultâneos derrubarão automaticamente a conexão anterior.

2.2. Timeout de Inatividade

O Sistema encerrará sessões automaticamente após 15 minutos de inatividade para prevenir acessos não autorizados em dispositivos compartilhados.

2.3. Responsabilidade por Credenciais

O CONTRATANTE é o único responsável pela guarda de suas senhas, pela gestão dos perfis de "Admin" e "Técnico", e por todas as ações realizadas através de sua conta.

2.4. Notificação de Uso Indevido

Caso o CONTRATANTE suspeite de acesso não autorizado, deve alterar imediatamente sua senha e notificar o ClimaFlow através do e-mail suporte@climaflow.tech.

3.1. Finalidade do GPS

O usuário técnico declara ciência de que o Sistema coleta coordenadas de geolocalização exclusivamente nos eventos de Check-in e Check-out da Ordem de Serviço para fins de:

• Auditoria e comprovação de atendimento;
• Otimização de rotas;
• Segurança do técnico em campo.

O ClimaFlow NÃO realiza rastreamento contínuo do técnico fora dos horários de atendimento.

3.2. Isolamento de Dados (RLS)

Os dados são protegidos por camadas de segurança (Row-Level Security) que garantem que uma empresa jamais acesse dados de outra, conforme a arquitetura de banco de dados do Sistema.

3.3. Conformidade com LGPD

O ClimaFlow atua como Controlador dos dados da própria plataforma e como Operador dos dados inseridos pelo CONTRATANTE. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

4.1. Alertas de Preventiva

O Sistema gera alertas automáticos com base nos dados e cronogramas inseridos pelo CONTRATANTE. O ClimaFlow não se responsabiliza por:

• Falhas de manutenção;
• Multas da ANVISA, Vigilância Sanitária ou órgãos reguladores;
• Danos em equipamentos;
• Prejuízos decorrentes de manutenções não realizadas;

Caso o CONTRATANTE ignore os avisos do dashboard ou não execute as manutenções planejadas.

4.2. Validade de Documentos

A geração de PDFs de OS e PMOC utiliza dados inseridos pelo próprio usuário. A conferência, validação técnica e assinatura desses documentos são de responsabilidade exclusiva do profissional habilitado (Engenheiro ou Técnico em Refrigeração com registro no CREA ou CFT).

4.3. Conformidade Legal

O CONTRATANTE é responsável por garantir que suas operações estejam em conformidade com:

• Lei Federal nº 13.589/2018 (Manutenção de Ar-Condicionado);
• Portaria MS nº 3.523/1998;
• RE/ANVISA nº 09/2003;
• Normas ABNT aplicáveis.

5.1. Propriedade do ClimaFlow

Todo o código-fonte, design do dashboard, lógica de checklists, algoritmos de cálculo de estoque, interface mobile e demais elementos da Plataforma são propriedade exclusiva do ClimaFlow.

5.2. Dados do Usuário

Fotos de antes/depois, assinaturas digitais de clientes, históricos de OS, dados de clientes e equipamentos pertencem ao CONTRATANTE, que tem o direito de exportá-los em PDF ou através de funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma antes do encerramento do contrato.

5.3. Uso Vedado

É expressamente proibido:

• Realizar engenharia reversa do código;
• Copiar, modificar ou distribuir o Sistema;
• Criar produtos derivados;
• Revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma.

6.1. Indenização Máxima

Em caso de falha técnica comprovada da Plataforma, qualquer eventual indenização estará limitada ao valor equivalente às últimas 3 (três) mensalidades pagas pelo CONTRATANTE.

6.2. Modo Offline

O ClimaFlow fornece funcionalidade de salvamento local para técnicos em áreas sem sinal. O Sistema não se responsabiliza por dados não sincronizados devido a:

• Limpeza de cache do navegador;
• Falha no dispositivo do usuário;
• Desinstalação do aplicativo;
• Ausência prolongada de conexão à internet.

6.3. Disponibilidade

O ClimaFlow se compromete a manter a Plataforma disponível 99,5% do tempo mensalmente, excluindo manutenções programadas previamente comunicadas.

7.1. Planos e Valores

Os valores dos planos estão descritos na página de Preços. O ClimaFlow reserva-se o direito de alterar os valores mediante aviso prévio de 30 dias.

7.2. Período de Teste

O ClimaFlow oferece 14 dias de teste gratuito, sem exigência de cartão de crédito. Após o período, a assinatura será automaticamente ativada caso o CONTRATANTE não cancele.

7.3. Inadimplência

Atrasos superiores a 7 dias resultarão na suspensão imediata do acesso às funcionalidades de Dashboard e App de Campo, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

7.4. Cancelamento de Planos Anuais

Os planos contratados anualmente podem ser cancelados a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

a) GARANTIA DE 30 DIAS

O CONTRATANTE pode solicitar o cancelamento e reembolso integral do valor pago caso a solicitação seja feita dentro dos primeiros 30 dias corridos da contratação. O acesso ao sistema será bloqueado imediatamente após a confirmação do cancelamento.

b) CANCELAMENTO ENTRE 31 DIAS E 9 MESES

O reembolso será calculado pela seguinte fórmula:

Reembolso = Valor Anual Pago − (Meses Completos Utilizados × Valor Mensal)

Onde "Valor Mensal" corresponde ao preço do mesmo plano na modalidade mensal, sem o desconto anual.

O acesso ao sistema será bloqueado imediatamente após a confirmação do cancelamento e processamento do reembolso.

c) CANCELAMENTO A PARTIR DE 10 MESES

Cancelamentos solicitados após 10 meses ou mais de utilização não geram reembolso, considerando que o CONTRATANTE já utilizou mais de 80% do período contratado e usufruiu substancialmente do desconto anual concedido (20%).

O acesso ao sistema será bloqueado imediatamente após a confirmação do cancelamento.

d) EXEMPLOS PRÁTICOS

e) PRAZO DE REEMBOLSO

Quando aplicável, o valor será estornado em até 15 dias úteis após a solicitação de cancelamento, no mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.

f) JUSTIFICATIVA DA POLÍTICA

O desconto de 20% concedido nos planos anuais é condicionado à permanência do CONTRATANTE pelo período integral de 12 meses. Ao cancelar antecipadamente, aplica-se retroativamente o preço mensal aos meses efetivamente utilizados, permitindo que o CONTRATANTE obtenha desconto proporcional ao tempo de uso, até o limite de 9 meses.

8.1. Cancelamento pelo CONTRATANTE

O CONTRATANTE pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de configurações ou solicitando via e-mail. O cancelamento será efetivado ao final do ciclo de faturamento vigente.

8.2. Retenção de Dados

Após o cancelamento da assinatura, o ClimaFlow manterá os dados por um período de 30 dias, após o qual poderão ser permanentemente excluídos para conformidade com a LGPD e otimização de armazenamento.

Recomendamos fortemente que o CONTRATANTE exporte todos os PDFs e dados antes do cancelamento.

8.3. Cancelamento pelo ClimaFlow

O ClimaFlow reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que:

• Violem estes Termos de Uso;
• Utilizem o Sistema para fins ilícitos;
• Representem risco à segurança da Plataforma;
• Estejam inadimplentes por mais de 30 dias.

O ClimaFlow reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na Plataforma. Mudanças significativas serão comunicadas via e-mail com antecedência mínima de 7 dias.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, sugestões ou notificações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: suporte@climaflow.tech
• Site: https://climaflow.tech